A Evolução da Regulamentação: Parte II

Quando falamos sobre o futuro cenário das regulamentações nos serviços financeiros no Brasil, podemos enxergar três principais agendas regulatórias em pauta, sendo elas: Open Banking, Registro de Recebíveis e Pagamentos Instantâneos.

Neste episódio do Papo na Nuvem, os convidados dão continuidade ao episódio anterior:  A Evolução da Regulamentação Parte I dando ênfase ao cenário futuro das regulamentações. Daniel Teixeira, junto com Bruno Balduccini e Giancarllo Melito, grandes advogados e especialistas do setor no Brasil, além da presença ilustre de Mareska Tiveron, Diretora Jurídica, de Regulatório e Compliance na Zoop, debatem os desafios e oportunidades das principais pautas regulatórias em discussão no mercado. Entenda como o Open Banking, Registro de Recebíveis e os Pagamentos Instantâneos vão definir o futuro do setor.

Muito se tem questionado sobre a decisão do Banco Central após a liberação da consulta pública sobre o modelo de negócios e a implementação do Open Banking no Brasil. As propostas pretendem definir, entre outros aspectos, o escopo mínimo de players e de dados e serviços abrangidos pelo Open Banking, além de requisitos para compartilhamento, as responsabilidades e o cronograma de implementação. Contudo, é pertinente afirmar que o objetivo é estimular a competitividade bancária no país para reduzir os juros cobrados e ampliar o acesso da população aos serviços financeiros.

É muito comum que a primeira coisa que vem na cabeça de muitas pessoas quando falamos sobre Pagamentos Instantâneos seja a China, com suas tecnologias de pagamentos como QRCode e afins. Contudo, não é tão simples como parece, possuindo uma lógica complexa de pagamento real time.

O Banco Central, por sua vez, está liderando o processo de implantação do ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro. O principal objetivo do BC com essa ação é aumentar a eficiência e a competitividade do mercado de pagamentos de varejo no Brasil. Além disso, o Banco Central deseja acabar ou diminuir com alguns métodos de pagamentos, como dinheiro em espécie, cheques, boletos e débitos, com a finalidade de aumentar segurança e facilidade.

Em resumo, é notável que a tecnologia democratiza os serviços financeiros, e que o regulador tem se esforçado para acompanhar todas essas mudanças e implementar da melhor maneira possível todos esses novos recursos no Brasil.

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